Mesmo com lei, Marcus Diogo ainda não criou gabinete de crise do coronavírus

Uma semana depois da promulgação da lei nº 11.696/2020, que instituiu a obrigação das prefeituras municipais criarem um gabinete para gerenciar a crise do coronavírus, o prefeito em exercício Marcus Diogo (PSDB) ainda não instalou o gabinete em Guarabira.

De acordo com a lei, todos os prefeitos que declararam estado de calamidade pública devem um Comitê de Crise Municipal, formando por órgãos do município e entidades da sociedade civil, como a OAB, Defensoria Pública e o Ministério Público.

Desde que teve seu poder esvaziado com a decisão do fechamento do comércio em Guarabira pela Justiça, Marcus tem pouco se posicionado sobre a crise de saúde na cidade e pouco feito em relação as medidas de prevenção.

Em recente programa de rádio, Marcus defendeu que não pode editar decretos pois está vinculado as decisões do Estado. O Ministério Público, no entanto, rebate essa tese, acreditando que o prefeito pode, sim, publicar novas regras, desde que sejam respeitadas as normas estaduais.


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