Lei em Campina Grande proíbe o uso do fantasma da ‘ideologia de gênero’ em banheiros de escolas

Uma lei em Campina Grande, promulgada ontem pelo prefeito Romero Rodrigues (PSD) proíbe “a interferência da ideologia de gênero” nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental no uso dos banheiros.

De acordo com a lei aprovada pela Câmara dos Vereadores da cidade e sancionada por Romero, a utilização do banheiro e vestiário fica condicionada ao sexo biológico. Ou seja, mulheres trans por exemplo fica proibida de usar o banheiro feminino.

Não é a primeira vez que uma lei do tipo é aprovada pelos vereadores de Campina Grande e sancionada. Em 2018, uma regra determinou a proibição de discussão de gênero em sala de aula.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, já declarou inconstitucional a lei sobre a ‘ideologia de gênero’, em um caso envolvendo um município no Estado de Goiás.

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