A “Gambiarra” dos golpistas, por Pedro Matias

Como bom nordestino cresci aprendendo expressões informais para definir coisas e situações, uma destas que assimilei foi a palavra que usei no título, “gambiarra”. A gambiarra serve para definir informalmente situações de improviso, adaptação, e até mesmo trapaças. Ao longo do presente escrito, você, caro (a) leitor (a), haverá de entender o motivo que tive para adicionar essa expressão na titulação deste texto.

É de conhecimento da Nação que no dia 22 de maio, o Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, tão discutida pela mídia, visto quê, o ex-ministro Sérgio Moro, tomou-a como prova para acusar o Presidente Jair Bolsonaro de interferência na Policia Federal em favor de sua família. Porém, não pretendo me ater a estes fatos tidos como principais nesta reunião.

Um dos trechos das falas do Presidente da República contém a seguinte afirmação, “Cadê o Al-5? Ca… cabou com a… o AI-5 não… não existe ato institucional no Brasil mais. É uma besteira. Artigo 142. É um pessoal que não sabe interpretar a Constituição (…)”, mais à frente no mesmo momento de fala Jair Bolsonaro continua, “(…) porque não existe AI-5. Não existe. Artigo 142: nós queremos cumprir o artigo 142 (…)”.

Observem que o Presidente da República cita o artigo 142 da Constituição Federal, e para que você compreenda integralmente o sentido do texto, faz-se necessário trazer à baila o artigo 142 da CF, que assevera:
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. (grifo nosso)

Ao ler este dispositivo constitucional que é de uma clareza evidente, você caro (a) leitor (a), pode perceber que o papel das Forças Armadas é defender a pátria e defender os poderes constitucionais (executivo, legislativo e judiciário), além de garantir a lei e a ordem (em caso de anarquia generalizada). Mas as tentativas do Presidente da República é atribuir às Forças Armadas uma nova competência, a de ser o Poder Moderador.

Na quinta-feira, 21 de maio, coincidentemente – ou não -, a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), no auge da insanidade – ou imbecilidade – que permeia a mente dos seguidores do presidente, disse no plenário da Câmara – PÁSMEM-, que as Forças Armadas servem como “Poder Moderador” e “última instância”, para solucionar possíveis conflitos entre os demais poderes. Preciso lhe esclarecer do que se trata o Poder Moderador para que entenda o teor fala. No Brasil, ele foi incorporado ao ordenamento jurídico na Constituição Imperial de 1824, sendo extinto com a Constituição Republicana de 1891, era exercido pelo Imperador – D. Pedro I -, e tinha o papel de equilibrar os poderes, bem como intervir nos demais, indicar ministros da Suprema Corte, e entre outras atribuições que não são necessárias discorrer no momento. Mas em outras palavras, o Poder Moderador se sobrepunha aos demais quando o seu detentor achasse conveniente à sua vontade.

Com uma linguagem mais direta, a deputada quis dizer que se houver crise institucional as Forças Armadas podem ir lá, bancar de salvadores da democracia e da República e provocar uma ruptura institucional, o famoso Golpe de Estado. É aí onde entra à famigerada “gambiarra”, a ideia da trupe que acompanha o Presidente é propor uma espécie de Golpe Militar constitucional, ou seja, não haveria – ao menos em tese – ruptura democrática, tudo seria legitimado e legalizado com a narrativa que a Constituição autoriza as Forças Armadas a assumirem o controle do Estado brasileiro. É uma gambiarra golpista! O interesse é adaptar a Constituição a uma hipótese – inescrupulosa – comparada pelo Ministro Barroso como “terraplanismo constitucional”.

A escalada autoritária e a tutela militar do Estado brasileiro continuam, hoje, Bolsonaro assinou uma nota com o vice-presidente, General Mourão, e com o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, afirmando que, “As FFAA (Forças Armadas do Brasil) não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de poder. Também não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos”.

Flagrantemente manda-se um recado aos órgãos do Poder Judiciário (STF e TSE) que investigam possíveis crimes do Presidente da República e que pode inclusive vir a cassar a chapa presidencial, bem como ao Poder Legislativo, onde existem pedidos de impeachment a serem analisados pelo Presidente da Câmara. Está mais do que escancarado que a intenção é sobrepor as Forças Armadas em detrimento das instituições democráticas, e fazer com quê os desmandos do Presidente da República sejam legitimados com a força dos rifles.

Não há mais o que esperar, é preciso que os democratas desse país e toda a população que não aceita quaisquer tipos de ruptura institucional e ameaça à democracia, se unam em um só coro e dêem um BASTA nesse Governo de Insanos.

Pedro Matias: Acadêmico de Direito – UEPB;
Secretário Estadual da Juventude do PT;
Presidente do PT de Belém/PB;
Membro do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente;
Ex-conselheiro do Orçamento Democrático Estadual

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